Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados tratados pela empresa abaixo identificada, na qualidade de Controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

02 Dados Coletados

Em razão da natureza da atividade de assistência domiciliar ao paciente, poderemos coletar as seguintes categorias de dados, quando fornecidos voluntariamente pelo titular ou por seu responsável:

• Dados de identificação do solicitante e, quando aplicável, do paciente (nome, contato de e-mail);
• Informações sobre a condição de saúde e necessidade de apoio relatadas no contato inicial, estritamente para fins de avaliação da estrutura de assistência necessária;
• Endereço residencial, para viabilização do apoio domiciliar;
• Dados de navegação no site (cookies e informações técnicas de acesso), conforme item 7.

Não coletamos dados sensíveis além daqueles estritamente necessários e voluntariamente informados para a avaliação e prestação do serviço de apoio domiciliar.

03 Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): avaliação de solicitações e viabilização da estrutura de apoio domiciliar solicitada;
• Consentimento (art. 7º, I): quando o titular opta por enviar informações voluntariamente por e-mail ou aceitar cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por normas aplicáveis à atividade;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do atendimento e da comunicação institucional, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

04 Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente;
• Prestadores de serviço estritamente necessários à operação (ex.: provedores de e-mail e hospedagem do site), sob dever de confidencialidade;
• Mediante consentimento expresso do titular para finalidade específica.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados recebidos por e-mail são armazenados de forma restrita, com acesso limitado à Controladora.

06 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de atendimento indicado na seção 11.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. O visitante pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir o uso apenas aos essenciais ao funcionamento do site, por meio do banner exibido na primeira visita. A escolha é armazenada localmente no navegador e pode ser alterada limpando os dados de navegação do site.

08 Dados de Menores

Quando a assistência domiciliar envolver paciente menor de idade, o tratamento de seus dados será realizado exclusivamente com o consentimento e sob a responsabilidade do responsável legal, observando o melhor interesse da criança ou adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal ou regulatória, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossas práticas ou alterações legais. Recomendamos a consulta periódica desta página. A data de vigência será sempre a da publicação mais recente.

11 Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou reportar qualquer incidente, o titular pode entrar em contato exclusivamente pelo e-mail oficial: